A proibição de canudos de plástico em bares, restaurantes, hotéis e pensões de Santos valerá a partir de 2 de abril. A medida, que vigoraria a partir de 1º de janeiro, foi adiada após novo projeto da Câmara Municipal (Lei Complementar 077/2018), alterando a Lei Complementar 1.010, aprovada em julho de 2018.
Segundo comunicado à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), a extensão do prazo para adaptação atende a solicitação de comerciantes que ainda possuem grande quantidade de canudos em estoque.
A proibição visa a redução do descarte de produtos plásticos, cujo processo de decomposição natural pode levar até quatro séculos, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
A multa para estabelecimentos que desrespeitarem a nova regra vai variar de R$ 500 a R$ 1.000. Para canudos feitos de materiais alternativos, como papel ou metal, continua valendo a obrigação da embalagem em papel, conforme a legislação municipal.
Foto: Francisco Arrais