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23/04/2021

Hotéis, bares e restaurantes da Baixada Santista pedem tarifa zero em troca de plano para esgoto

Hotéis, bares e restaurantes da Baixada Santista pedem tarifa zero em troca de plano para esgoto
23/04/2021

Você já ouviu

falar em Fator K? Esta é uma cobrança feita pela Sabesp em estabelecimentos comerciais e indústrias, pelo lançamento de esgoto não doméstico na rede pública. Em meio à retomada das atividades e a busca pela redução de custos, uma reivindicação: a isenção, por 90 dias, do tributo que, em média, é 60% o valor da taxa de esgoto.

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As tratativas são conduzidas pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares da Baixada Santista (SinHoRes), Heitor Gonzalez, e o pedido emergencial de isenção foi protocolado no dia 31 de março na Sabesp.

Segundo o sindicalista, é justo cobrar uma taxa para sanar danos ambientais. Ele destaca, porém, a falta de transparência no processo de coleta de amostras e da aplicação dos valores. “Sempre foi muito malconduzido pela Sabesp”, diz.

“(A companhia) tem que avisar ao restaurante quando vai medir, o dono tem que acompanhar e, uma vez medido (o Fator K), tem que dar a chance de fazermos um tratamento interno. Eles chegam, não avisam que vão coletar o material para análise, e o fazem na tubulação deles, não da empresa. Todos os restaurantes da rua acabam com o mesmo índice, que varia de 50%, 60%, até 300%”, aponta Gonzalez.

Proposta

Ao mesmo tempo em que pede a isenção, Gonzalez apresentou uma proposta à Sabesp para zerar o Fator K e resolver quaisquer problemas ambientais: o tratamento dos efluentes (líquidos produzidos) dentro dos próprios estabelecimentos comerciais, antes de serem lançados à rede pública de esgoto.

O custo do procedimento, de acordo com o presidente do SinHoRes, é um terço do valor do tributo. “Pedimos esses três meses de carência para ajudar um pouco mais as empresas (a reduzirem custos) e nos daria mais tempo de preparar toda essa engenharia para que os restaurantes comessem a zerar o Fator K. Vamos contratar algumas empresas para isso”.

O sindicalista diz estar confiante que a proposta seja aceita e que o projeto possa ser replicado em todo o Estado. “É interesse deles, é o que dizem: querem vender água e não problemas ambientais para a restaurantes e hotéis pagarem (…) veem como uma boa ideia”.

Transparência

Ainda segundo Gonzalez, os estabelecimentos não serão obrigados a fazer o tratamento interno, embora mais barato. Neste caso, vão continuar pagando o Fator K.

Apesar disso, ressalta que o processo deva ser alterado para dar mais transparência. Ele entende que a visita deve ser marcada, o nome do laboratório informado, o dono deve estar presente e a coleta deve ser no estabelecimento.

Ações

O presidente do sindicato explica que alguns estabelecimentos conseguiram recuperar na Justiça o valor pago de Fator K à Sabesp e, portanto, vai oferecer aos sócios da entidade uma ação padrão para aqueles que desejarem tentar recuperar o tributo.

Fator K

É um tributo sobre a carga poluidora do lançamento de esgotos não domésticos na rede pública. Estes esgotos não domésticos são provenientes de processos comerciais ou industriais, diferentes do tipo de efluente (líquidos) gerado em residências. O encaminhamento deve ser adequado para evitar a contaminação de córregos, rios e represas, com danos ambientais.

Resposta

Em nota, a Sabesp afirma que “vem atendendo ao Sindicato, avaliando medidas que contribuam com a superação deste período de pandemia”, como a suspensão no corte de abastecimento, a negativação por débitos e a renegociação sem aplicação de multa e juros e com parcelamento em até 12 vezes, àqueles com consumo até 100 mil litros.

“A Sabesp esclarece ainda que o Fator K é calculado conforme o consumo de água. Assim, a redução de consumo provocada pelas medidas restritivas impostas pela pandemia implicam também na redução do valor aferido pelo Fator K”, destaca, em nota.

Outras ações

Além do Fator K, o SinHoRes também solicita a prefeituras a isenção de impostos municipais, como IPTU, ISS, taxas imobiliárias e adiamento de parcelas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Enquanto os programas do Governo Federal não são liberados, principalmente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a redução de jornada, salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, o sindicato dos trabalhadores do setor, o Sinthores.

Esses aditivos à convenção coletiva vigente permitem que os empresários do segmento antecipem férias, flexibilizem a jornada de trabalho, por compensação de horas.

Empregos

De acordo com o sindicato, o setor de hotéis, restaurantes, bares e similares responsável por empregar 120 mil profissionais na Baixada Santista e no Vale do Ribeira. Mais de três mil estabelecimentos fecharam e aproximadamente 50 mil pessoas foram demitidas na região, desde o começo da pandemia.

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