Entidades irão participar de um painel sobre o impacto que a PEC 110 terá no setor
Na próxima quarta-feira (25), o SINHORES (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista) junto à FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) e Canal Restaurante realizarão um grande evento na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da Reforma Tributária.
Na ocasião, será realizado o painel “Liberdade Econômica Reforma Tributária – Impactos no Setor de Food Service”, que contará com a participação de parlamentares e especialistas no tema, que são, Senador Roberto Rocha (PSDB / MA), Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), Luiz Carlos Hauly – economista e tributarista, autor da PEC 110.
A PEC propõe a criação de um novo sistema de arrecadação de tributos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que unifica e simplifica a base tributária de consumo dos impostos e contribuições sobre bens e serviços. Nesse novo modelo, existem dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS e a Cofins (da União) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), juntando o ICMS e o ISS (dos Estados e municípios).
Para a FHORESP E SINHORES, a PEC 110/19 não pode ser aprovada como está devido ao aumento de carga tributária que incidirá para os estabelecimentos do setor. Um hotel, por exemplo, passa de 3,65% de PIS/COFINS + 2% a 5% de ISS para algo em torno de 28% de CBS mais IBS.
“Se aprovada da maneira que está, a PEC 110 trará grande aumento da carga tributária para a maioria dos serviços privados. E quem irá sofrer serão brasileiros que pagarão essa conta com o aumento do custo de vida. Bares, restaurantes, passagens aéreas, tarifas hoteleiras, segurança, entre muitos outros serviços, serão fortemente impactados e terão seus preços aumentados. Por isso, a Fhoresp vem se mobilizando contra a PEC 110, realizando ações conjuntas para que a Reforma Tributária não prejudique ainda mais o setor”, afirma Edson Pinto, Diretor Executivo da entidade estadual.
O presidente do SINHORES da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Heitor Gonzalez, reforça a questão e afirma que se o projeto for aceito, poderá ser a maior quebra da história do setor. “A aprovação dessa PEC irá aumentar absurdamente os impostos sobre serviços que geram empregos no país, como, hotéis, bares e restaurantes. Ainda estamos saindo de uma pandemia de dois anos, onde todos os estabelecimentos tiveram que ficar com as portas fechadas, acumulando prejuízos e as dívidas só aumentando. A PEC 110 não pode ser aprovada no formato atual, pois vai trazer muitos prejuízos à nossa categoria”, afirma.
O painel “Liberdade Econômica Reforma Tributária – Impactos no Setor de Food Service” será transmitido ao vivo, das 9h30 às 12h, pelo site do Canal Restaurante (https://canalrestaurante.com.br/).
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