Sindicato reivindica regulamentação de imóveis residenciais utilizados como hospedagem

O SinHoRes está pleiteando junto à Prefeitura de Santos que, a exemplo de outras cidades do Brasil, promova a regulamentação dos imóveis residenciais utilizados como meios de hospedagem, como ocorreu recentemente na cidade de Caldas Novas, em Goiás.

Principal destino turístico de Goiás, a cidade é a primeira do Brasil a aprovar uma Lei de regulamentação para imóveis residenciais utilizados como meios de hospedagem em caráter remunerado. A lei complementar 99/2017 entrará em vigor em 20 de janeiro de 2018 e os proprietários que disponibilizarem seus imóveis com a intenção de serem alugados como hospedagem terão 60 dias para se adequarem às novas regras.

Estão enquadrados nesta lei os imóveis residenciais que são divulgados, disponibilizados ou ofertados por meio de intermediação, tais como sites, empresas constituídas para esta finalidade, aplicativos ou plataformas eletrônicas ou quaisquer formas de exploração ou denominações similares.

 

Para o sindicato, é urgente que o poder público municipal defina regras para este tipo de hospedagem remunerada, que não paga impostos sobre serviços nem está sujeita às diversas normas que regem o setor, visando proteger as empresas formais, que geram emprego e renda para o País. 

Em ofício à Prefeitura de Santos e à Sabesp no dia 18 de dezembro, o Sindicato inclusive denuncia um imóvel na Cidade que, apesar da característica residencial, presta serviços de locação de apartamentos, oferecendo ainda serviços de restaurante, lavanderia, e arrumação de apartamentos, características próprias da hotelaria santista.

“A concorrência desleal prejudica a economia como um todo, o custo de um hotel é 50% maior que o de um imóvel residencial”, afirma o presidente da entidade, Salvador Gonçalves Lopes. Para ele, a gestão pública tem a obrigação de proteger os setores geradores de divisas, como é o caso da indústria hoteleira que, independente da situação econômica do País, tem que manter abertas as portas o ano inteiro.

 

 

 

 

 

 

 






Sinhores

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